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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.
Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:37
Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei que extingue majorante de roubo com arma branca
Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 12:29
STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a invalidação da condenação à pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa contra condenado pelo furto de R$ 15,00.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:30
Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo
Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 17:15
STF mantém prisão de acusada de participação em assassinato de prefeito
Presa há dois anos, I.P.S.F. foi denunciada com outros cinco corréus por duplo homicídio qualificado e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:10
Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família
"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 15:45
STJ tranca ação penal contra médico acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária
A ação tramitava na Vara Federal das Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:38
Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.
Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:10
Justiça recebe denúncia do MP contra mais 13 acusados de esquema de corrupção em Campinas
Denúncia apontou 22 como participantes de uma organização criminosa que, desde 2005, operava um grande esquema de corrupção no município
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 20:02
Anulada ação penal contra sócio e administrador de fábrica que estocou pão de queijo estragado
Segundo a vigilância sanitária, o pão de queijo chegou a apresentar quantidade considerável de coliformes fecais e bactérias
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:08
Ministro concede liminar para condenado pelo furto de dois vales-transportes
Corte aplicou no caso o princípio da insignificância, valendo-se que se trata de hipótese a versar sobre o furto de material com valor irrisório
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01
Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.
Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:08
Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que prevê multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o empregador que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:10
TJMG condena por corrupção passiva
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:32
Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Condenação de Daniel Alves
Espanha. O crime foi de agressão sexual que é equivalente ao estupro na legislação brasileira. E, o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Pará Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.
reclusão, em regime integralmente fechado, e 34 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 12 da
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 17:35
Cirurgião plástico, Dr. Thiago Marra, cria dossiê defendendo os procedimentos dos dentistas que fazem rinomodelação
e dentistas. Afinal, o que está permitido e o que é crime por exercício ilegal da medicina? Para
